Folha de Blumenau

[edição 301]
Superfaturamento
O procurador da república em Blumenau, Ricardo Kling Donini, do Ministério Público Federal, pediu perícia técnica nas obras de reconstrução que estão sendo executadas pelo Departamento Estadual de Infraestrutura de Transportes (Deinfra), com recursos federais da MP 448. Estas diligências requisitadas pelo MPF estão analisando os fortes indícios de superfaturamento, mesmo porque a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, não possui, embora tenha solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), as informações das obras, como por exemplo valores, contratos com empreiteiras ou projetos, porque tudo encontra-se gerido e fiscalizado pelo Deinfra.

[edição 301]
Ação Civil Pública
Esta semana, a Polícia Federal desencadeou uma operação no Mato Grosso contra um suposto esquema de fraude nas licitações para cerca de R$ 400 milhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá e Várzea Grande. Foram cumpridos 11 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Goiás e DF, por causa da ocorrência de fraudes em licitações da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e da Prefeitura de Várzea Grande. Foram presos servidores públicos e empresários. Segundo a PF, o esquema foi montado para direcionar as licitações para empresas do grupo ou para aquelas com as quais foi fechado um acordo prévio. Para o juiz federal Julier Sebastião da Silva, “as licitações realizadas foram um simulacro com acertos, subornos, pagamentos indevidos, corrupção de servidores públicos, ameaças e a utilização de métodos de persuasão próprios de estruturas criminosas de natureza mafiosa”. O juiz abriu uma conta específica em banco público para gerir os recursos das obras do PAC e também das licitações, de agora em diante.

[edição 301]
Justiça Federal
Se as diligências do MPF de Blumenau encontrarem evidências de conluio entre servidores públicos, notadamente ocupantes de cargos estratégicos, ligados ao procedimento licitatório, para viabilizar a consumação de certames fraudulentos, poderá ser ajuizada por aqui uma ação civil pública. Só para Blumenau, os recursos oriundos da MP 448 para reconstrução já rondam a cifra de R$ 100 milhões. Também neste caso, a abertura de uma conta em banco, a ser administrada pela Justiça Federal, certamente jogará uma pá de cal em eventuais fraudes.

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