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[edição 309] A gestão pública
Visando resguardar o interesse coletivo, a gestão pública se reveste de complexidade e de formalismo diferenciados. Enquanto no setor privado as normas apenas colocam limites em cujo âmbito se opera com flexibilidade, no setor público há pouca liberdade para os agentes.
A legislação é arcaica e coloca o foco nos processos ao invés dos resultados e daí as disfunções do modelo burocrático de gestão prevalecem. Pode-se citar, como exemplo, a lei de licitações e contratos e também a visão meramente contábil das instâncias de controle.
Na ótica substantiva, urge reconhecer a extraordinária complexidade das organizações públicas desfazendo mitos e, no campo objetivo, deve-se privilegiar o planejamento, limitando os controles à avaliação do cumprimento das metas. |
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[edição 309] A efetividade
A complexidade do setor público se expressa de um lado, graças a dois fatores relacionados com a dimensão política da vida humana: um se refere aos programas de governo e que ganha realce nos períodos eleitorais, na forma de plataformas de campanha, e outro referente à governabilidade, e diz respeito ao relacionamento do governo (executivo) com os demais poderes, em especial com o legislativo.
No primeiro, ganham espaço as utopias, no outro ressaltam a crueza, o pragmatismo e a inconsistência teleológica dos agentes envolvidos, ao menos na vigência do atual sistema político.
Por outro lado, no cerne do processo governamental, estão as questões da gestão propriamente dita. A organização pública “pertence” a todos, o que implica na busca da satisfação de múltiplos interesses, os quais, para complicar, geralmente são contraditórios.
Em termos mais técnicos, a administração “privada”, por ter menos “stakeholders”, pode medir o desempenho apenas pelos critérios da eficiência e da eficácia, a gestão da coisa pública terá adicionalmente que alcançar a efetividade. |
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[edição 309] E a produtividade
Desfazendo mitos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou recentemente (19/08/2009) pesquisa que constatou aumento de produção em 43,3% na administração pública entre 1995 e 2006, com mais evidência a partir de 2004.
Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. Os ganhos em produtividade se devem principalmente às áreas tecnológicas da informática, à melhoria nos processos, à certificação digital e, função dos concursos, ao aumento no nível de profissionalização dos servidores.
E, pasmem, os estados que adotaram lógica privada na gestão tiveram os piores índices de produtividade. Há, portanto, muita ideologia e poucos dados na argumentação de que o Estado é improdutivo. |
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