Folha de Blumenau

[edição 352]
Plano Diretor
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores pediu que pelo menos 15 entidades não-governamentais, que fazem parte do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan), se manifestem a respeito dos cinco projetos de leis sobre revisão do Plano Diretor, que a Prefeitura mandou ao Legislativo em meados do mês de novembro passado. O presidente da CCJ, vereador Marco Antônio Wanrowski (PSDB), prometeu esta semana realizar tantas audiências públicas quanto necessárias, em virtude da complexidade da matéria.

[edição 352]
Panaceia Urbanística
Alguns secretários municipais têm dito que em Blumenau a solução é verticalizar, ou seja, construir prédios de apartamentos, como se a cidade não possuísse mais terrenos para fazer loteamentos, o que não é verdade. Existem muitas áreas livres, principalmente no Norte da cidade, nas quais é possível aplicar-se o parcelamento e a edificação compulsórios, para fins de reforma urbana, previstos no Plano Diretor. Pergunta-se: por que a Prefeitura ainda não propôs os projetos de leis relativos a estes instrumentos de política urbana, amplamente recomendados pelo Estatuto da Cidade? Por que será que há 10 anos existiam pelo menos 15 empresas loteadoras e, atualmente, existem só duas? Por que ainda não existe uma política de parceria da Prefeitura com as empresas loteadoras, para implantação de loteamentos populares para a população de baixa renda?

[edição 352]
PAC da Drenagem
Passados três anos da entrada em vigor da lei que obriga os municípios a preparar planos de prevenção e combate a enchentes, a Prefeitura de Blumenau ainda não elaborou o seu Plano Diretor de Drenagem e as discussões estão sendo feitas às portas fechadas. A lei federal 11.445, mais conhecida como marco regulatório do saneamento, prevê esta obrigação. É por causa disso que está havendo tanta reação contra o projeto de revitalização do lado esquerdo do Itajaí-Açu, questionado com toda razão, por ambientalistas ligados à Furb.

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